Você sabia que é possível cancelar descontos indevidos diretamente pelo aplicativo Meu INSS?
Muitos aposentados e pensionistas têm enfrentado cobranças não autorizadas em seus benefícios.
Neste artigo, vamos mostrar como identificar e cancelar esses descontos de forma simples e rápida.
🛡️ Entenda o problema dos descontos indevidos
Entre 2019 e 2024, entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de segurados do INSS, muitas vezes sem autorização. Agência Brasil
Esses descontos, geralmente de mensalidades associativas, afetaram milhões de aposentados e pensionistas.
O INSS implementou medidas para permitir que os beneficiários cancelem esses descontos diretamente pelo aplicativo Meu INSS.
📲 Como identificar e cancelar descontos indevidos no Meu INSS
- Acesse o Meu INSS: Disponível para Android e iOS, ou pelo site meu.inss.gov.br.
- Faça login: Utilize seu CPF e senha do Gov.br.
- Consulte o extrato: No menu principal, selecione “Extrato de Pagamento de Benefício”.
- Identifique descontos suspeitos: Na aba “Mensalidade Associativa”, verifique se há descontos que você não reconhece.
- Solicite a exclusão do desconto:
- No menu inicial, clique em “Novo Pedido”.
- Digite “Excluir Mensalidade” na barra de busca.
- Selecione “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize seus dados, se necessário, e siga as instruções para concluir a solicitação.
- Bloqueie novos descontos: Para evitar futuros débitos, solicite o bloqueio de mensalidades associativas pelo serviço “bloqueio/desbloqueio de mensalidade de associativa” no Meu INSS.
📞 Outras medidas para resolver o problema
- Entre em contato com a entidade responsável: No seu extrato, ao lado do nome da entidade que realizou o desconto, há um número de telefone. Ligue para esse número e solicite o estorno dos valores cobrados indevidamente.
- Envie um e-mail para o INSS: Caso prefira, envie um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o ocorrido. O INSS entrará em contato com a entidade para solicitar os documentos que comprovem a autorização do desconto ou, se for o caso, exigirá a devolução dos valores cobrados.
- Registre uma denúncia: Você pode registrar reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados por meio do Portal Consumidor.Gov e também na Ouvidoria do INSS, acessando a Plataforma Fala BR.
⚖️ Considere assistência jurídica
Se o problema persistir, é aconselhável procurar um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar a possibilidade de ação judicial visando o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
Além de buscar a devolução dos valores, o advogado pode analisar se cabe um pedido de indenização por danos morais, já que esses descontos indevidos afetam diretamente a subsistência dos aposentados e pensionistas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto importante é que, em alguns casos, é possível solicitar uma tutela antecipada, uma decisão provisória que obriga a entidade responsável a cessar imediatamente os descontos, mesmo antes da decisão final do processo.
Procurar um advogado com experiência comprovada e boas referências é fundamental para que o processo tenha mais chances de sucesso. Além disso, em casos de dificuldades financeiras, o beneficiário pode buscar assistência jurídica gratuita através da Defensoria Pública, que oferece suporte para quem não pode arcar com os custos de um processo.
🛡️ Dicas finais para manter seu benefício seguro
- Verifique regularmente: Consulte seu extrato de pagamento mensalmente para identificar possíveis descontos indevidos.
- Bloqueie descontos futuros: No Meu INSS, é possível solicitar o bloqueio de descontos de mensalidades associativas.
- Mantenha seus dados atualizados: Assegure-se de que suas informações cadastrais estejam corretas para evitar problemas futuros.
- Esteja atento a contatos suspeitos: Não forneça informações pessoais por telefone ou e-mail sem verificar a autenticidade do solicitante.
Aviso importante:
Este site não possui vínculo oficial com o INSS ou qualquer outro órgão governamental. Nosso objetivo é informar e orientar aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social, oferecendo conteúdos que facilitem o entendimento e o acesso aos seus direitos.
Para informações oficiais, recomendamos acessar o site meu.inss.gov.br ou procurar atendimento diretamente nos canais do INSS.