Você sabia que é possível verificar e cancelar descontos indevidos diretamente pelo aplicativo Meu INSS?
Muitos aposentados e pensionistas têm sofrido com cobranças não autorizadas em seus benefícios.
Neste artigo, vamos mostrar como identificar esses descontos e como proceder para cancelá-los.
🕵️♂️ Entenda o problema dos descontos indevidos
Recentemente, a Polícia Federal deflagrou a operação “Sem Desconto”, que revelou um esquema de R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas sobre benefícios do INSS.
A investigação apontou que entidades firmavam convênios com o INSS para aplicar mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários, muitas vezes sem o consentimento dos segurados.
Para proteger os beneficiários, o INSS implementou medidas que permitem a exclusão automática desses descontos pelo aplicativo ou site Meu INSS.
📲 Como identificar e cancelar descontos indevidos pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS: Disponível para Android e iOS, ou pelo site meu.inss.gov.br.
- Faça login: Utilize seu CPF e senha do Gov.br.
- Consulte o extrato: No menu principal, selecione “Extrato de Pagamento de Benefício”.
- Identifique descontos suspeitos: Na aba “Mensalidade Associativa”, verifique se há descontos que você não reconhece.
- Solicite a exclusão do desconto:
- No menu inicial, clique em “Novo Pedido”.
- Digite “Excluir Mensalidade” na barra de busca.
- Selecione “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize seus dados, se necessário, e siga as instruções para concluir a solicitação.
- Bloqueie novos descontos: Para evitar futuros débitos, solicite o bloqueio de mensalidades associativas pelo serviço “bloqueio/desbloqueio de mensalidade de associativa” no Meu INSS.
📞 Outras medidas para resolver o problema
- Entre em contato com a entidade responsável: No seu extrato, ao lado do nome da entidade que realizou o desconto, há um número de telefone. Ligue para esse número e solicite o estorno dos valores cobrados indevidamente.
- Envie um e-mail para o INSS: Caso prefira, envie um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o ocorrido. O INSS entrará em contato com a entidade para solicitar os documentos que comprovem a autorização do desconto ou, se for o caso, exigirá a devolução dos valores cobrados. Serviços e Informações do Brasil
- Registre uma denúncia: Você pode registrar reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados por meio do Portal Consumidor.Gov e também na Ouvidoria do INSS, acessando a Plataforma Fala BR.
⚖️ Considere assistência jurídica
Se o problema persistir, é aconselhável procurar um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar a possibilidade de ação judicial visando o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Esse tipo de profissional tem experiência em lidar com fraudes relacionadas ao INSS e poderá orientar sobre os melhores caminhos legais.
Além de buscar a devolução dos valores, o advogado pode analisar se cabe um pedido de indenização por danos morais, já que esses descontos indevidos afetam diretamente a subsistência dos aposentados e pensionistas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade. O estresse emocional, somado à dificuldade em resolver o problema administrativamente, pode ser considerado um agravante na Justiça.
Outro ponto importante é que, em alguns casos, é possível solicitar uma tutela antecipada, uma decisão provisória que obriga a entidade responsável a cessar imediatamente os descontos, mesmo antes da decisão final do processo. Isso garante maior proteção e tranquilidade para o beneficiário durante o trâmite judicial.
Procurar um advogado com experiência comprovada e boas referências é fundamental para que o processo tenha mais chances de sucesso. Além disso, em casos de dificuldades financeiras, o beneficiário pode buscar assistência jurídica gratuita através da Defensoria Pública, que oferece suporte para quem não pode arcar com os custos de um processo.
Essas medidas jurídicas são essenciais para assegurar que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados, protegendo o que é fruto de anos de contribuição e trabalho.
🛡️ Dicas finais para manter seu benefício seguro
- Verifique regularmente: Consulte seu extrato de pagamento mensalmente para identificar possíveis descontos indevidos.
- Bloqueie descontos futuros: No Meu INSS, é possível solicitar o bloqueio de descontos de mensalidades associativas.
- Mantenha seus dados atualizados: Assegure-se de que suas informações cadastrais estejam corretas para evitar problemas futuros.
- Esteja atento a contatos suspeitos: Não forneça informações pessoais por telefone ou e-mail sem verificar a autenticidade do solicitante.
Aviso importante:
Este site não possui vínculo oficial com o INSS ou qualquer outro órgão governamental. Nosso objetivo é informar e orientar aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social, oferecendo conteúdos que facilitem o entendimento e o acesso aos seus direitos.
Para informações oficiais, recomendamos acessar o site meu.inss.gov.br ou procurar atendimento diretamente nos canais do INSS.