Licenciamento 2023: é hora dos motoristas prestarem atenção às obrigações burocráticas para garantir uma circulação tranquila. Uma das principais obrigações de todos os proprietários de veículos é efetuar o pagamento do licenciamento 2023.
As datas limite para o licenciamento 2023 variam de estado para estado, e é crucial seguir os prazos. Circular com o documento do carro atrasado pode resultar em multas, juros, pontos na carteira de motorista e até mesmo na apreensão do veículo.
Para obter o licenciamento do carro em 2023, é necessário estar em dia com todas as obrigações referentes ao veículo no ano anterior, ou seja, não ter multas pendentes e quitar o IPVA, além de pagar a taxa de licenciamento dentro do prazo estipulado em sua região.
De acordo com o Inciso V do Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo que não esteja devidamente registrado e licenciado constitui uma infração gravíssima, com a adição de 7 pontos na carteira de motorista, uma multa de R$ 293,47 e a possibilidade de apreensão do veículo.
Como Fazer o Licenciamento Digital?
O licenciamento digital, conhecido como CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico), é um documento online que pode ser obtido após o motorista pagar a taxa de licenciamento do seu estado. Para emitir o CRLV-e, siga os passos a seguir:
- Baixe o aplicativo gratuito “Carteira Digital de Trânsito” (CDT), disponível para Android e iOS.
- Faça o registro.
- Acesse a opção “Veículos” e, em seguida, selecione “Toque aqui para adicionar um CRLV.”
- Insira o número do Renavam do seu veículo.
- Você pode inserir o código de segurança que está impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Com isso, o CRLV-e será gerado em formato de arquivo e pode ser armazenado no seu celular para acesso offline. Se preferir, também é possível imprimir o documento, que é válido em caso de abordagens policiais.
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Quando é o Prazo Para Pagar o Licenciamento 2023?
O calendário do Licenciamento 2023 varia de acordo com cada estado brasileiro e o Distrito Federal. Aqui estão os prazos para os 26 estados e o Distrito Federal:
- Acre (AC): O período final para o licenciamento em 2023 varia entre 31 de março e 31 de outubro, dependendo do último dígito da placa.
- Alagoas (AL): O prazo vai de 31 de agosto a 29 de dezembro de 2023, dependendo da numeração da placa do veículo.
- Amapá (AP): Até 15 de março para quem optar pelo pagamento único do IPVA, ou até 31 de agosto para o pagamento parcelado do IPVA.
- Amazonas (AM): O limite de pagamento ocorre entre 31 de maio e 29 de dezembro de 2023, dependendo do último dígito da placa.
- Bahia (BA): O prazo coincide com o pagamento do IPVA, variando entre 28 de julho e 30 de outubro de 2023.
- Ceará (CE): As datas de pagamento também variam de acordo com o último dígito da placa, com prazos entre 10 de março e 11 de dezembro de 2023.
- Distrito Federal (DF): O licenciamento de veículos no DF tem um prazo extremamente curto, variando de 13 a 17 de fevereiro de 2023.
- Espírito Santo (ES): O prazo para o licenciamento em 2023 começa em 28 de setembro, para veículos com finais de placa 1 e 2, e vai até 4 de outubro, para veículos com numeração final de 9 e 0.
- Goiás (GO): O prazo limite para pagamento varia de 11 de setembro a 19 de outubro de 2023, de acordo com o último dígito da placa.
- Maranhão (MA): É possível dividir o pagamento do licenciamento 2023 em até 3 parcelas. A primeira parcela, ou o pagamento único, inicia-se entre 6 e 30 de março.
- Mato Grosso (MT): Dependendo do último dígito da placa, o prazo para o licenciamento de veículos varia entre 31 de março e 31 de outubro de 2023.
- Mato Grosso do Sul (MS): O prazo para o pagamento começa em 30 de abril e vai até 30 de outubro de 2023, também dependendo do último dígito da placa do veículo.
- Minas Gerais (MG): Para todos os veículos registrados em Minas Gerais, o prazo para o pagamento do licenciamento é o mesmo: 31 de março de 2023.
- Pará (PA): Este é o único estado em que o cronograma depende dos dois últimos dígitos da placa do carro. O prazo varia enormemente, de 30 de março a 24 de novembro de 2023.
- Paraíba (PB): O Detran/PB permite até 3 parcelas de pagamento do licenciamento 2023, com desconto para quem quitar de uma só vez. O calendário é o mesmo do IPVA, com o pagamento iniciando entre 31 de janeiro e 31 de outubro, dependendo do último dígito da placa.
- Paraná (PR): A data limite é sempre o último dia do mês. Inicia em agosto (para as placas com finais 1 e 2) e encerra em novembro (para as placas com finais 0 e 9).
- Pernambuco (PE): Este é outro estado que permite o parcelamento do licenciamento 2023 em até 3 vezes. A primeira parcela, ou o pagamento único, vence entre 8 e 28 de fevereiro.
- Piauí (PI): Os motoristas do Piauí devem pagar a taxa de licenciamento até 31 de março de 2023.
- Rio de Janeiro (RJ): O calendário de licenciamento de 2023 nesse estado vence sempre no último dia do mês. Tem início em setembro (para veículos com finais de placa 1 e 2) e se encerra em dezembro (para veículos com finais 9 e 0).
- Rio Grande do Norte (RN): O prazo de pagamento começa em 9 de fevereiro de 2023 e termina em 9 de junho de 2023, dependendo do último dígito da placa do automóvel.
- Rio Grande do Sul (RS): Para finais de placa entre 1 e 5, o limite de pagamento do licenciamento 2023 é 30 de junho. Para os demais veículos, o prazo é 31 de julho.
- Rondônia (RO): O pagamento ocorre sempre no último dia útil do mês, começando em março para finais de placa 1, 2 e 3, e seguindo o respectivo mês para as outras numerações, por exemplo, final de placa 4 em abril, e assim por diante.
- Roraima (RR): O sistema é semelhante ao de Rondônia, começando em 28 de fevereiro de 2023 (para finais de placa 1) e seguindo a ordem numérica até 31 de novembro de 2023.
- Santa Catarina (SC): O prazo de pagamento é sempre no último dia de cada mês, começando em março para veículos com final de placa 1 e seguindo a ordem cronológica até dezembro.
- São Paulo (SP): A data limite para a taxa de licenciamento 2023 começa em 31 de julho, para veículos com numeração final 1 e 2, e termina em 29 de dezembro, para veículos com final de placa 0.
- Sergipe (SE): O prazo de pagamento varia conforme o último dígito da placa, com início em 28 de março de 2023 e término em 30 de novembro de 2023.
- Tocantins (TO): Independentemente da placa do veículo, o prazo para pagamento da taxa de licenciamento é 16 de dezembro de 2023.
É Possível Parcelar o Licenciamento 2023?
Na maioria dos estados do Brasil, é necessário efetuar o pagamento da taxa de licenciamento de uma única vez. No entanto, os estados do Maranhão, Paraíba e Pernambuco permitem o parcelamento em até 3 vezes.
A boa notícia é que o valor do licenciamento 2023 não é alto na maioria dos estados, variando em torno de R$ 100. Em Minas Gerais, o valor é ainda mais acessível, com um custo de R$ 33,66.
Quais São as Opções de Pagamento do Licenciamento 2023?
Normalmente, a taxa de licenciamento pode ser paga diretamente no Detran do estado, em casas lotéricas ou em bancos conveniados. Alguns estados também oferecem a opção de pagamento via aplicativo, gerando um boleto ou código de Pix.
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É Permitido Circular Com o Licenciamento Atrasado?
Recomendamos fortemente que você não circule com o licenciamento atrasado em 2023, pois isso pode resultar em multas, adição de pontos na carteira de motorista e até mesmo na apreensão do automóvel, conforme estipulado no Inciso V do Artigo. 230 do CTB.
Além disso, é importante ter o CRLV-e em mãos ao dirigir, mesmo que não seja mais obrigatório portá-lo desde 2016. Caso seja parado por uma autoridade que não tenha acesso ao sistema digital de consulta, você pode receber uma multa leve de trânsito no valor de R$ 88,38, além de 3 pontos adicionados à sua CNH.
Portanto, não deixe de efetuar o licenciamento do veículo dentro do prazo para garantir uma circulação tranquila e evitar complicações.
